Moçambique está no processo de construção da sua infra-estrutura digital com reformas em curso que tem melhorado de forma geral o acesso à Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) em todo o país. A lei de Telecomunicações de 2016 trouxe melhores serviços e preços mais acessíveis, aumentando a cobertura e promovendo a inclusão digital. Além disso, o Governo de Moçambique tem investido em melhorar a acessibilidade para grupos vulneráveis e comunidades marginalizadas através de iniciativas como o Fundo de Acesso Universal (Serviço Universal é um conceito promovido pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) para garantir que os serviços de telecomunicações sejam acessíveis ao maior número de pessoas e comunidades, a um preço comportável).

Apesar das reformas em curso a nível de regulamentação e licenciamento, Moçambique continua a registar entre as mais baixas taxas de acesso às TICs no mundo: de acordo com o Censo Geral da Habitação e da População de 2017, cerca de 26,4%, dos Moçambicanos possuem um telefone celular e 6,6% tem acesso a Internet, com enormes diferenças entre homens e mulheres e entre população urbana e rural. Entre as comunidades mais marginalizadas no acesso às TIC estão as  pessoas com deficiência que, de acordo com o último Censo, constituem 2,6% da população.

As TICs podem contribuir sensivelmente na superação das limitações funcionais existentes na vida cotidiana das pessoas com deficiência, permitindo o acesso à informação, emprego e lazer e aos serviços públicos num pé de igualdade com os outros cidadãos. No Direito Internacional, o acesso às TICs é considerado uma condição prévia para o gozo de todos os outros direitos substantivos. O direito de acesso às TICs está enquadrado na perspectiva da deficiência na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (UNCRPD), instrumento que Moçambique ratificou em 2012.

A UNCRPD apela especificamente aos Estados Partes "para promover o desenvolvimento, a produção e distribuição de tecnologias e sistemas acessíveis de informação e comunicação numa fase inicial". Como conceito emergente com relação às áreas de tecnologia e políticas públicas, a Programação Universal (Universal Design), a Programação Universal é definida pela UNCRPD como o processo [e o resultado] de “… desenho de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, na maior medida possível, sem a necessidade de adaptação ou design especializado, assume que as TICs se tornam acessíveis se a usabilidade, a acessibilidade e a flexibilidade necessária para eventual acomodação forem abordadas na fase de desenho de bens e serviços, em vez que ajustadas posteriormente. Ao mesmo tempo a Programação Universal não exclui dispositivos de assistência para grupos específicos de pessoas com deficiência, tendo em consideração fatores contextuais e ambientais locais.

O quadro legal e de política publica protege e promove os direitos das pessoas com deficiência em Moçambique. No entanto, o país enfrenta barreiras na implementação das políticas de inclusão que limitam o acesso à informação e à prestação de serviços em setores como saúde, educação e emprego. Com algumas exceções, medidas ainda precisam ser introduzidas para permitir o acesso efetivo às TICs para as pessoas com deficiência, persistindo desafios tanto no uso de softwares de acessibilidade já disponíveis, geralmente pouco conhecidos, assim como na acomodação de soluções de TICs ao contexto e condições locais, a fim de responder aos desafios locais.

A Conferência Inaugural sobre Programação Universal e Tecnologias Assistivas explorou esses conceitos a partir de boas práticas internacionais relevantes para o contexto local. O evento realizou-se no dia 12 de novembro de 2019 em Maputo na presença de decisores públicos, reguladores, especialistas sectoriais, académicos, organizações da sociedade civil, desenvolvedores de TICs, empreendedores e parceiros de desenvolvimento.

A Dra. Francesca Briuschi, representante da AICS, fez a abertura da conferência e deu às boas vindas aos participantes.

O Professor Anthony Giannoumis falou sobre Desenho Universal e como o desenho universal beneficia não só a um grupo específico da população, como pessoas com deficiências, mas a todos, pois a deficiência, segundo ele, deve ser vista como parte da condição humana.

Professor Anthony Giannoumis, oriundo dos EUA, especialista em Desenho Universal

Dan Gilbert falou de design thinking e fez exercícios com os presentes para explorar a criatividade das pessoas.

Cathrine Bui falou da importância da integração da mulher no mercado de trabalho e como a igualdade de genéro pode ter um efeito positivo na economia, tendo apresentado o caso da Noruega, onde a participação das mulheres na força laboral trouxe um maior input a economia.

Evert-Jan Hoogerwerf, copresidente da Aliança Internacional das Organizações de Tecnologias Assistivas , falou de tecnologias assistivas.

Evert-Jan Hoogerwerf

O Dr. Chambeze, Director do IFPELAC, falou dos esforços do IFPELAC para a formação inclusiva, tendo falado do Projecto PIN e de como o IFPELAC tem estado a colocar a acessibilidade em primeiro lugar, em tudo o que faz. 

Dr. Chambeze